Termos e Condições

  1. Os Termos e Condições Gerais aqui definidos, constituem as regras fundamentais para a participação no programa de pontos e utilização do cartão (conjuntamente designado, Cartão SANTINI), sem prejuízo das eventuais alterações que venham a ser efetuadas, conforme versão atualizada disponível no website do SANTINI. A adesão ao Cartão SANTINI implica o conhecimento e a aceitação das suas condições gerais.

     

  2. A adesão encontra-se aberta a todas as pessoas singulares com capacidade jurídica plena. Não podem aderir ao Cartão SANTINI os colaboradores do Grupo Santini, e, bem assim, as pessoas coletivas, nomeadamente sociedades comerciais, entidades públicas, grupos e associações. Não é permitida a participação múltipla e de grupos.

     

  3. O registo do cartão é obrigatório. Só os cartões registados podem usufruir de todas as recompensas do cartão: acumular e resgatar pontos. A SANTINI reserva-se o direito de bloquear os descontos em cartões que não se encontrem registados. Os pontos são válidos por 365 dias, a contar da data da compra do produto.

     

  4. O cartão, atribuído é pessoal e intransmissível, sendo a sua utilização unicamente para uso pessoal e para consumo, podendo ser solicitado aos utentes prova da sua identificação pessoal.

     

  5. O Cartão SANTINI pode ser utilizado em qualquer uma das lojas aderentes, bem como, junto de entidades terceiras que, eventualmente, participem, ainda que temporariamente, como parceiros do programa.

     

  6. O Cartão SANTINI é conferido aos titulares por período indeterminado, sem prejuízo do direito de cancelamento, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, que é conferido à SANTINI, nos termos das presentes Condições Gerais.

     

  7. O programa associado ao cartão prevê a coleção de pontos em função das compras efetuadas e permite que os clientes sejam recompensados na aquisição de produtos da Marca SANTINI ou dos eventuais parceiros associados, através do acesso a descontos, regalias ou benefícios, ou produtos e prémios, quer da SANTINI, quer dos referidos parceiros.

  8. Os pontos e vales dos cartões da SANTINI não podem ser transferidos, vendidos ou comercializados sob nenhuma forma.

  9. A devolução de produtos que tenham dado origem à possibilidade de obtenção de pontos, descontos ou quaisquer outros benefícios ou regalias, pode originar a anulação no cartão da(s) respetiva(s) transacção(ões) ou do cancelamento do cartão.

  10. Os pontos acumulados com o cartão não são convertíveis em dinheiro nem constituem meio de pagamento do titular do cartão.

  11. O esquema de funcionamento em vigor do programa do cartão, que a SANTINI se reserva o direito de alterar em qualquer momento é o seguinte:
    i. Por cada um euro gasto em compras, é automaticamente creditado 1 ponto em cartão.
    ii. O arrendamento será feito para cima se o valor em cêntimos for igual ou superior a € 0,50.
    iii. O arredondamento será feito para baixo se o valor em cêntimos for inferior a € 0,50.

    A título de exemplo, numa compra no valor de € 3,49 são creditados 3 pontos, enquanto numa compra de € 3,59 serão creditados 4 pontos. 

  12. Sem prejuízo da disponibilidade dos artigos que se verifique a cada momento, os pontos poderão ser convertidos em produtos SANTINI, de acordo com a seguinte tabela:

    ARTIGOS

    PONTOS

    Gelado aniversário

    0

    Taxa Santini em casa

    100

    Copo/Cone pequeno

    100

    Caderno Santini

    135

    Colher 

    140

    Batido 

    150

    Cone/Copo médio 

    150

    Lancheira

    340

    Toalha

    400

    Visita à Fábrica

    450

     

  13. Os pontos poderão ser acumulados em qualquer compra feita numa loja SANTINI aderente, mas apenas poderão ser trocados, após o registo do cliente na área específica do “Santini Lovers”, no site www.santini.pt.

  14. A SANTINI recolhe os dados pessoais dos utilizadores para seu tratamento, os quais são incorporados num ficheiro automatizado propriedade da SANTINI, S.A. Apenas são recolhidos e tratados os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos, como, por exemplo, o nome, a morada, o número de telefone ou telemóvel e o endereço de correio eletrónico. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos.

  15. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores tem as seguintes finalidades:
    i. Celebração e execução do contrato;
    ii. Satisfação pedidos dos utilizadores;
    iii. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos da SANTINI, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tais como SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas), salvo se o Utilizador se tiver oposto aquando da recolha dos dados;
    iv. Ações de informação e marketing, entre as quais o Cartão SANTINI.

  16. A SANTINI, com sede na Estrada da Torre, Antigo Mercado de Carcavelos, 2775 - 687 Carcavelos, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, através do envio de carta para a morada acima indicada.

  17. O Cartão SANTINI é propriedade da SANTINI que reserva o direito de cancelar o cartão caso sejam detetados indícios de fraude ou uso indevido e de não produzir cópias de cartões extraviados ou danificados.

  18. O titular obriga-se a comunicar à SANTINI o extravio do cartão, não sendo a SANTINI responsável pela sua indevida utilização por terceiros.

  19. São da exclusiva e inteira responsabilidade dos parceiros SANTINI os privilégios atribuídos aos membros do Cartão SANTINI. A SANTINI não assume quaisquer responsabilidades pela execução do serviço prestado, pela adequação a qualquer fim, nem pela qualidade dos bens entregues como prémios e/ou benefícios.

  20. A SANTINI não poderá ser responsabilizada pela não efetivação do crédito de Pontos na conta corrente de um membro do programa.

  21. A SANTINI e parceiros de eventuais funcionalidades associadas, não se responsabilizam pela perda, danificação ou furto do cartão, bem como por eventuais valores perdidos por tal facto.

  22. O Cartão SANTINI encontra-se sujeito à legislação portuguesa. O local exclusivo de jurisdição serão os tribunais da comarca de Lisboa, em Portugal.