Termos e Condições Santini Lovers

1. Os Termos e Condições Gerais aqui definidos, constituem as regras fundamentais para a participação no programa de pontos Santini Lovers e utilização do cartão (conjuntamente designado, Cartão Santini ou Cartão), sem prejuízo das eventuais alterações que venham a ser efetuadas, conforme versão atualizada disponível no website da Santini
 
2. A adesão ao Cartão Santini pressupõe o conhecimento e a aceitação destas Condições Gerais na sua totalidade, pelo que se o Utilizador não as aceitar, tal implicará a sua exclusão do Cartão e, consequentemente, a Santini ficará isenta do cumprimento, perante o referido Utilizador, de qualquer obrigação decorrente do Cartão Santini.
 
3. A adesão encontra-se aberta a todas as pessoas singulares com capacidade jurídica plena. Não podem aderir ao Cartão Santini os colaboradores do Grupo Santini, e, bem assim, as pessoas coletivas, nomeadamente sociedades comerciais, entidades públicas, grupos e associações. Não é permitida a participação múltipla e de grupos.
 
4. O registo do cartão é obrigatório. Só os cartões registados podem usufruir de todas as vantagens do cartão: acumular e resgatar pontos. A Santini reserva-se o direito de bloquear os descontos em cartões que não se encontrem registados. Os pontos são válidos por 365 dias, a contar da data da compra do produto.
 
5. O cartão atribuído é pessoal e intransmissível, sendo a sua utilização unicamente para uso pessoal e para consumo, podendo ser solicitado aos utentes prova da sua identificação pessoal.
 
6. O Cartão Santini pode ser utilizado em qualquer uma das lojas aderentes, bem como, junto de entidades terceiras que, eventualmente, participem, ainda que temporariamente, como parceiros do programa.
 
7. O Cartão Santini é conferido aos titulares por período indeterminado, sem prejuízo do direito de cancelamento, a todo o tempo e sem qualquer aviso prévio, que é conferido à Santini, nos termos das presentes Condições Gerais.
 
8. O programa associado ao Cartão prevê a coleção de pontos em função das compras efetuadas e permite que os clientes sejam recompensados na aquisição de produtos da Marca Santini ou dos eventuais parceiros associados, através do acesso a descontos, regalias ou benefícios, ou produtos e prémios, quer da Santini, quer dos referidos parceiros, desde que o Utilizador cumpra com as Condições e/ou requisitos que sejam oportunamente comunicados aos Utilizadores.
 
9. Os aderentes do Cartão Santini poderão receber notícias eletrónicas com o seu saldo atualizado de pontos e uma seleção de promoções, bem como informações publicadas no website da Santini. As notícias eletrónicas serão enviadas por e-mail ou SMS aos aderentes que tenham acumulado pontos nos meses anteriores.
 
10. A participação nas ações promocionais, campanhas, concursos, sorteios, ações de marketing, no âmbito do programa Cartão Santini ou, qualquer outro programa que venha a ser lançado pela Santini, pressupõe a autorização para a utilização pela Santini, do nome e imagem do Utilizador, em publicidade ou em comunicações de media, informativas ou de marketing a respeito das atividades do Cartão Santini.
 
11. Os pontos e vales dos cartões da Santini não podem ser transferidos, vendidos ou comercializados sob nenhuma forma.
 
12. A devolução de produtos que tenham dado origem à possibilidade de obtenção de pontos, descontos ou quaisquer outros benefícios ou regalias, pode originar a anulação no cartão da(s) respetiva(s) transação(ões) ou do cancelamento do cartão.
 
13. Os pontos acumulados com o cartão não são convertíveis em dinheiro nem constituem meio de pagamento do titular do cartão.
 
14. O esquema de funcionamento em vigor do programa do Cartão, que a Santini se reserva o direito de alterar em qualquer momento é o seguinte:
 

i. Por cada um euro gasto em compras, é automaticamente creditado 1 ponto em cartão.

ii. O arredondamento será feito para cima se o valor em cêntimos for igual ou superior a € 0,50.

iii. O arredondamento será feito para baixo se o valor em cêntimos for inferior a € 0,50. A título de exemplo, numa compra no valor de € 3,49 são creditados 3 pontos, enquanto numa compra de € 3,59 serão creditados 4 pontos.

  

15. Sem prejuízo da disponibilidade dos artigos que se verifique a cada momento, os pontos poderão ser convertidos em produtos Santini, de acordo com a disponibilidade dos artigos na seguinte tabela:

 

ARTIGO	PONTOS
Copo/Cone pequeno	100
Cone/Copo médio	150
Copo/cone grande	200
Colher gelado	400
Batido	150
Lancheira	340
Visita à Fábrica	250
Toalha de praia	400
Boina Santini	150
Crepe/Waffle	200
Tarte de amêndoa	220
Bombons + bomboca + quadrados brigadeiro	50
Brownie	200
MBCM fatia	240

 

Os pontos poderão ser acumulados em qualquer compra feita numa loja Santini aderente, mas apenas poderão ser trocados, após o registo do cliente na área específica do "Santini Lovers" no site https://santini.mymobile.pt/.

 

16. A Santini recolhe os dados pessoais dos utilizadores para seu tratamento, os quais são incorporados num ficheiro automatizado propriedade da Santini, S.A. Apenas são recolhidos e tratados os dados pessoais necessários à prestação de serviços e/ou fornecimento de produtos. Os utilizadores são responsáveis pela veracidade e atualização dos dados pessoais fornecidos.
 
17. O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores tem as seguintes finalidades:
 

i. Celebração e execução do contrato;

ii. Satisfação dos pedidos dos utilizadores;

iii. Fornecer ao utilizador informação sobre os produtos da Santini, o envio de mensagens comerciais por correio eletrónico ou qualquer outro meio eletrónico automático equivalente (tais como SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas);

iv. Ações de informação e marketing, incluindo no âmbito do Cartão Santini.

 

18. A Santini poderá enviar aos clientes aderentes informação relativa ao Cartão Santini e às ofertas e vantagens relacionadas com o mesmo, bem como poderá tratar os dados resultantes das compras efetuadas no seu âmbito, com vista à otimização do seu funcionamento.
 
19. A Santini, com sede na Estrada da Torre, Antigo Mercado de Carcavelos, 2775 - 687 Carcavelos, compromete-se a manter a confidencialidade dos dados pessoais do utilizador e a assegurar o exercício do direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição, através de pedido expresso pelos atuais canais de comunicação escrito.
 
20. O Cartão Santini é propriedade da Santini que reserva o direito de cancelar o cartão caso sejam detetados indícios de fraude ou uso indevido e de não produzir cópias de cartões extraviados ou danificados.
 

21. O titular obriga-se a comunicar à Santini o extravio do cartão, não sendo a Santini responsável pela sua indevida utilização por terceiros. 

22. São da exclusiva e inteira responsabilidade dos parceiros Santini os privilégios atribuídos aos membros do Cartão Santini. A Santini não assume quaisquer responsabilidades pela execução do serviço prestado, pela adequação a qualquer fim, nem pela qualidade dos bens entregues como prémios e/ou benefícios.

23. A Santini não poderá ser responsabilizada pela não efetivação do crédito de Pontos na conta corrente de um membro do programa.

24. A Santini e parceiros de eventuais funcionalidades associadas, não se responsabilizam pela perda, danificação ou furto do cartão, bem como por eventuais valores perdidos por tal facto.

25. O Cartão Santini encontra-se sujeito à legislação portuguesa. Quaisquer litígios emergentes destas Condições Gerais ficam sujeitos à jurisdição do Tribunal da Comarca de Lisboa, em Portugal, com renúncia expressa das Partes a qualquer outro.